Foi aprovado por unanimidade através da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (6), o relatório da Comissão Processante 01/2026, que investigava uma denúncia contra a prefeita municipal, Samanta Paula Albani Borini (PSD), por possíveis irregularidades na urbanização de segmento da avenida Paulo da Silva Nunes, no entorno do Córrego Nunes. O relatório aconselhou o arquivamento da denúncia.
A denúncia, protocolada através do ex-vereador André Fermino (PP), foi feita depois de máquinas e equipes da Prefeitura terem sido vistas trabalhando no local. A denúncia apontava que o trabalho feito era de obrigação da loteadora, e que a intervenção da prefeitura poderia ter causado prejuízo aos cofres públicos. A representação ainda apontava plausível crime ambiental, uma vez que as máquinas estariam atuando em APP (Área de Proteção Permanente) do Córrego Nunes.
Improcedência da denúncia e seu arquivamento
Acatando os argumentos mostrados através da gestão e através da defesa da prefeita, concluindo através da improcedência da denúncia. Além dos argumentos, também foi considerada a cópia do termo de colaboração assinado entre a Prefeitura e a loteadora, para que a gestão municipal assumisse a obra de adequação do traçado da via.
Essa adequação utilizaria parte da área que seria destinada à calçada interna do loteamento, ou seja, segundo a gestão municipal, uma área pública e não particular. Em contrapartida, a empresa faria a pavimentação.
Além do que, durante a investigação através da CP, a própria prefeita já havia negado plausível crime ambiental por movimentação de terra em APP. Ela declarou que as máquinas haviam mexido unicamente na área que serviria para a construção de calçada interna do loteamento. Ademais, a prefeita também afirmou que esteve pessoalmente na Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) para pedir a renovação da licença ambiental para a obra.
Durante a discussão e votação, os vereadores reforçaram estarem favoráveis ao relatório contra a cassação do mandato prefeita (caso a denúncia fosse aprovada), ainda que alguns parlamentares reforçassem algumas falhas na execução da obra, que ignoravam algumas exigências da legislação. A votação foi feita por 12 vereadores, uma vez que três precisaram estar ausentes da Sessão. Na votação, o relatório da Comissão e o arquivamento da denúncia foi aprovado de forma unânime por todos os parlamentares presentes. A obra continuará em andamento e servirá de acesso ao Hospital Estadual.
Com informações de O Liberal