O vereador de Birigui, José Fermino Grosso (PP), pode perder o mandato depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve condenação do parlamentar por calúnia. O processo, inclusive, já tramitou em julgado.
No começo de julho, foi protocolado na Câmara um requerimento que pede que o mandato de Fermino seja extinto baseado nesta condenação.
O recurso da defesa de Fermino foi negado através da Primeira Turma da Corte, tendo sido julgado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
A defesa tentava um acordo de não persecução penal, apesar disso, como esse ponto não foi analisado nas instâncias inferiores (Justiça de Birigui e Tribunal de Justiça de São Paulo), impossibilitou sua análise no STF.
A Câmara Municipal de Birigui já preserva o requerimento em tramitação seguindo os procedimentos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa.
Fermino foi eleito vereador com 2.144 votos em 2024 e assumiu o mandato em 1º de janeiro deste ano, tendo inclusive presidido a sessão solene de posse por ter sido o mais votado.
Com informações de O Liberal