Diego Fernandes – Birigui
A prefeitura de Birigui, Samanta Borini (PSD), enviou um projeto para a Câmara Municipal que estima uma economia de R$ 40 mil anuais com cargos comissionados na gestão. Para isso, será feita uma readequação em cargos existentes e que foram considerados inconstitucionais através da Justiça.
O projeto já fica com os vereadores e será lido nesta sessão desta terça-feira (8) e deve ser colocado em votação na terça-feira seguinte (15).
Na prática, serão extintos 13 cargos na gestão, dentro das secretarias de Negócios Jurídicos e Tributação e Fiscalização, além do cargo de Chefe de Gabinete, em detrimento da criação de novos cargos, que farão parte da nova Secretaria da Casa Civil, que será criada.
Com a reforma administrativa, serão extintos os cargos de Diretor Tributário e de recuperação de dívida ativa; Diretor de gestão administrativa e consultiva Municipal; Diretor de gestão, controle e prevenção de dano ao erário; Diretor de gestão do trabalho e funcionalismo Municipal; Diretor de gestão previdenciária e da saúde; Diretor de gestão de processos licitatórios; Chefe de divisão do PROCON; Diretor de Tributação; Chefe de divisão de fiscalização e tributos; Chefe de divisão de cadastro fiscal imobiliário; Chefe de divisão de cadastro de contribuintes mobiliários; e Chefe de divisão de atendimento, arrecadação e cobrança.
No lugar, será criada a nova Secretaria da Casa Civil, que contará com o secretário titular e o adjunto, e os cargos de Diretor de Planejamento e Controle Institucional; Diretor de Gestão Estratégica de Polícia Fiscal; Diretor de Gestão Integrada; Diretor de Gestão Estratégica Organizacional; Diretor de Gestão Estratégica de Saúde; Diretor de Governança Administrativa; Chefe de Divisão de Políticas de Defesa do Consumidor. Além de tudo serão criadas as funções por atividades de Encarregado de Diligências, Encarrado de Integração VRE / REDESIM, Encarregado de Acompanhamento do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; Encarregado do Controle de Certidões Municipais; Encarregado de Cobranças Administrativas; Encarregado de Atendimento aos Contribuintes.
Conforme projeto enviado através da prefeitura, no organograma atual, as secretarias de negócios jurídicos e de tributação e fiscalização, somadas, possuem uma despesa de R$ 1.323.292,80 anual para o município. Com a nova formatação, esse valor cairá para R$ 1.283.301,87. O deságio é de R$ 39.990,93 anual.
“Não haverá impacto financeiro a criação dos cargos de agentes políticos e dos cargos em comissão para integrarem a Secretaria Municipal da Casa Civil…, uma vez que serão extintos 13 (treze) cargos comissionados, havendo redução de custo financeiro para o atual exercício de 2025 e nos demais anos de 2026, 2027”, diz a prefeita Samanta Borini na justificativa.
Abaixo-Assinado
Mesmo com a informação da economia gerada através do projeto, moradores de Birigui criaram um abaixo-assinado contra a reforma administrativa proposta através da prefeita Samanta Borini (PSD).
No abaixo-assinado, eles exigem “transparência e uso responsável do dinheiro público”.
“Corremos o risco de consolidar práticas administrativas que favorecem o inchaço da máquina pública e reduzem a eficiência na aplicação de recursos em áreas prioritárias”, diz o texto do abaixo-assinado, que já havia sido assinado por 562 pessoas até a tarde desta segunda (7). “Nossa mobilização é fundamental para mostrar aos vereadores que a população está atenta e exige responsabilidade com o dinheiro público”, diz outro segmento.
Com informações de O Liberal