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Procon de Birigui orienta sobre novas regras do SAC que entram em vigor no mês de novembro

1 de Novembro, 2026
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Procon de Birigui orienta sobre novas regras do SAC que entram em vigor em novembro

O Procon de Birigui orienta os consumidores sobre as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que entram em vigor no próximo dia 2 de novembro. As mudanças incluem atendimento humano, prazos para respostas, cancelamento facilitado de serviços e medidas contra cobranças indevidas.

As regras foram determinadas através do Decreto Federal nº 13.135/2026 e buscam tornar o atendimento das empresas mais acessível e eficaz.

Entre as principais mudanças, fica a garantia de atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados. As empresas também necessitarão manter ao menos um canal eletrônico disponível 24 horas diariamente.

As demandas não urgentes necessitarão ser respondidas em até sete dias corridos. O cancelamento de serviços necessitará estar disponível nos mesmos canais usados para a contratação, com efeito imediato, salvo necessidade de processamento técnico justificada.

Os consumidores também conseguirão pedir gratuitamente o histórico de atendimento, que necessitará ser fornecido em até cinco dias úteis. Gravações telefônicas e mensagens necessitarão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.

O Procon aconselha guardar protocolos, mensagens e comprovantes relacionados às reclamações. Caso o problema não seja resolvido através da empresa, o consumidor pode procurar o órgão municipal para receber direção e registrar a reclamação.

O Procon de Birigui fica na rua Antônio Simões, nº 10, Centro, ao lado da Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologias de Birigui).

O atendimento ao público é de segunda sexta-feira das 8h às 15h, sem intervalo para almoço. O telefone da unidade é (18) 3643-6613.

Com informações de O Liberal

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