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Prefeitura vai implantar videomonitoramento em salas de aula das escolas municipais

7 de Abril, 2026Updated:7 de Abril, 2026
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Prefeitura vai implantar videomonitoramento em salas de aula das escolas municipais

A Prefeitura Municipal de Birigui, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou que vai reforçar a segurança dentro das escolas municipais com a implantação de sistemas de videomonitoramento em salas de aula. O sistema de câmeras de monitoramento já existe, mas fica restrito as regiões comuns de todos os Centros de Educação Infantil (CEIs) e EMs (Escolas Municipais).

A iniciativa foi oficializada por intermédio da Portaria SME nº 006/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, desta segunda-feira (06/04). O documento estima o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Municipal), para aquisição e instalação dos equipamentos.

Conforme a portaria, o recurso conseguirá chegar a até R$ 170 mil por unidade, conforme critérios técnicos definidos através da Secretaria Municipal de Educação, priorizando, inicialmente, os Centros de Educação Infantil (CEIs).

Esta é a primeira vez que a rede municipal de ensino passa a ter uma regulamentação normativa sobre o tema, além de liberar auxílio financeiro às escolas para a garantia de 100% das salas de aula e de atividades com alunos monitoradas.

DADOS PROTEGIDOS

Conforme a Secretaria Municipal de Educação, todo o processo seguirá rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes, defendendo o uso responsável e seguro das imagens.

É importante evidenciar que o videomonitoramento respeitará integralmente a privacidade de alunos e profissionais, sendo proibida a instalação de câmeras em locais como banheiros, vestiários e salas de professores.

O acesso às gravações será restrito e controlado, exclusivamente para fins de segurança e mediante autorização legal quando necessário.

AMBIENTE MAIS SEGURO PARA TODOS

A iniciativa atende a pedido das famílias com alunos matriculados na rede municipal de educação e tem como principal objetivo ampliar a proteção dos estudantes, professores e servidores, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro, transparente e acolhedor.

Com informações de Biriguinoticiasdahora

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