A Prefeitura Municipal Municipal de Birigui informou em nota, divulgada na quarta-feira (26), que recebeu com tranquilidade a instauração de Comissão Processante através da Câmara Municipal, reiterando “seu absoluto compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições”.
O texto afirma que as acusações feitas através do ex-vereador André Fermino não procedem. Elas foram protocoladas na Câmara e foi aceito o pedido de abertura de uma CP para investigação nesta sessão da última terça-feira (24).
“Esclarece-se que não procede a informação de utilização irregular de maquinário, equipamentos ou servidores públicos em benefício de empreendimento privado. Todas as ações realizadas no local mencionado observaram rigorosamente os limites legais e administrativos, não havendo qualquer desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos”, explicou.
A nota também fala que as obras que estão sendo realizadas fazem parte do planejamento urbano.
“No que se refere às intervenções realizadas, cumpre destacar que estas se inserem no contexto de planejamento urbano e viário do Município, estando amparadas por instrumentos administrativos regulares e compatíveis com o interesse público, não se tratando de execução de obra privada com recursos públicos”, diz.
A Prefeitura Municipal também rechaçou a nota a possibilidade de ter cometido algum tipo de não conformidade ambiental.
“Quanto aos aspectos ambientais, a Administração Municipal esclarece que não houve intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), tampouco qualquer ação em desacordo com a legislação ambiental vigente. Todas as atividades foram conduzidas com observância das normas aplicáveis e, quando exigido, com as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes”, afirmou a nota.
O município termina explanação reafirmando comprometimentos.
“A Prefeitura reafirma que todos os atos administrativos relacionados ao caso encontram-se devidamente formalizados e aptos à verificação pelos órgãos de controle, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Por fim, o Município reforça sua confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos, prevalecendo a verdade e a legalidade na condução de todo o processo”, diz.
Com informações de O Liberal