A Prefeitura Municipal de Birigui postou na próxima quinta (28), no Diário Oficial, as exonerações dos cinco cargos públicos nomeados através da prefeita Samanta Borini (PSD) depois de recomendação do Ministério Público em ação sobre plausível prática nepotismo.
Foram exonerados o secretário de Governo, Wilson Carlos Rodrigues Borini, pai da prefeita; a secretária adjunta de Assistência Social, Silvana Padovan Borini, cunhada da prefeita; a secretária adjunta de Esportes, Rosinei Parizati; esposa do vice-prefeito Marcelo Parizati; o secretário adjunto de Serviços Públicos, Hilário Zelotti, tio da prefeita; e a secretária adjunta de Cultura e Turismo, Fariza Ferrer Mansour, que preserva relacionamento com Wilson Borini, pai da prefeita.
As exonerações passaram a valer já neste dia 28 de agosto, quinta-feira, dia em que foram publicadas. A assessoria de comunicação da prefeitura já havia informado, no começo do mês, que atenderia a recomendação do MP-SP.
Não foi informado se novos nomes serão anunciados para os cargos vagos.
O caso
O Ministério Público instaurou um inquérito civil depois de denúncia de plausível nepotismo na nomeação de cargos públicos. O inquérito foi instaurado a contar de notícia de fato protocolada através da Promotoria de Justiça com o auxílio de uma denúncia anônima de plausível não conformidade nas nomeações.
A Prefeitura Municipal corria o risco de sofrer uma ação civil pública movida através da Promotoria caso não tivesse cumprido a recomendação.
A recomendação através da exoneração havia sido expedida depois de o Conselho Superior do MP-SP decidir, por unanimidade, manter o inquérito que apura a suposta prática de nepotismo.
Todos os nomes exonerados foram nomeados no dia 2 de janeiro de 2025, primeiro dia útil do mandato da prefeita Samanta Borini, que tomou posse no dia 1º de janeiro.
Em sua justificativa, a Prefeitura de Birigui tentou argumentar que os cargos são de natureza política, previstos na lei municipal, e que os nomeados teriam a experiência e a habilitação para ocuparem os postos designados.
O relator do inquérito, conselheiro Fausto Junqueira de Paula, afirmou em decisão, no entanto, que estes argumentos mostrados através da Prefeitura não afastavam os indícios de possíveis irregularidades. Por motivo disso, seria importante a sequência da investigação.
A manutenção do inquérito ocorreu em julgamento de 29 de junho, e a investigação continua. No inquérito foram citados somente estes cinco nomes exonerados.
Antes da exoneração, a Prefeitura de Birigui já havia divulgado nota afirmando ter “compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública”.
Com informações de O Liberal