A Prefeitura Municipal de Birigui realizou na próxima quarta, 12 de agosto, um treinamento voltado aos servidores municipais sobre a aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021, que instituiu a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A capacitação foi feita em dois momentos – manhã e tarde -, no auditório do Centro Administrativo, na rua Anhanguera, 1.155, Jardim Morumbi.
Participaram servidores de praticamente todas as Secretarias Municipais. O objetivo foi de aperfeiçoar os conhecimentos técnicos dos servidores que atuam direta ou indiretamente nos processos de compras públicas, contratações, planejamento, fiscalização e gestão de contratos, viabilizando mais segurança jurídica, eficiência e conformidade na aplicação da legislação.
Na abertura do encontro o vice-prefeito Marcelo Parizati abordou a complexidade da nova lei e o quanto é importante a atualização sobre ela. “Essa capacitação é um passo super importante e toda a região deveria estar engajada nesse processo. O aperfeiçoamento técnico traz avanços significativos, e não podemos nos cansar de buscar mais conhecimento para aplicá-lo com segurança na administração pública”, observou.
Durante o encontro, foram abordados aspectos práticos da Lei nº 14.133/2021, com foco nos desafios confrontados pelas cidades e nas soluções adotadas para tornar os processos licitatórios mais eficientes, transparentes e alinhados às exigências legais.
A capacitação foi ministrada por José Roberto Tiossi Júnior e Luiz Ottéro, profissionais reconhecidos nacionalmente na área de licitações e contratos públicos.
Palestrantes
José Roberto Tiossi Júnior é advogado, mestre em Direito, especialista em Licitações e Contratos Administrativos e um dos principais nomes do país na implantação da Lei nº 14.133/2021. Age como professor de cursos de pós-graduação, diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), fundador do Portal Licitações Municipais e participa da capacitação de servidores públicos em vários estados brasileiros. Também colaborou em debates e audiências públicas durante a elaboração da nova Lei de Licitações.
Luiz Ottéro é contador, especialista em Gestão Pública e em Inteligência Artificial aplicada às licitações municipais. Tem por volta de 18 anos de experiência prática na gestão pública, tendo atuado como secretário municipal e consultor em gestão pública. Atualmente ministra treinamentos voltados à aplicação da inteligência artificial e da inovação nos processos de compras governamentais e contratações públicas.
A iniciativa integrou as ações de capacitação permanente da Prefeitura de Birigui que pretende fortificar a habilitação dos servidores e contribuir para uma gestão pública cada hora mais efetivo, transparente e alinhada às boas práticas da gestão pública.
Com informações de O Liberal