A Prefeita de Birigui, Samanta Borini (PSD), trocou a intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, na tarde de terça-feira (3).
O decreto destituiu a antiga interventora Sirlei de Paula Pereira e nomeou em seu lugar Carmencita Rodrigues Paludetoo.
A nova interventora precisará promover no período de 90 dias a revisão administrativa e financeira dos contratos assistenciais vigentes, principalmente quanto à regularidade procedimental, adequada formalização, compatibilidade econômica, observância dos princípios da economicidade e vantajosidade e conformidade com o interesse público.
O texto do decreto também determina a realização de auditoria administrativa e financeira destinada à análise da formação de preços, execução contratual, volume de produção assistencial, regularidade formal dos instrumentos celebrados e eventual necessidade de readequação contratual.
A nova interventora precisará avaliar a necessidade de instauração de sindicância administrativa para apuração de eventuais falhas procedimentais na celebração e formalização de contratos assistenciais, assegurados o contraditório e a grande defesa.
O decreto também instituiu a Comissão de Acompanhamento da Intervenção, com a finalidade de auxiliar na supervisão administrativa, financeira e contratual da entidade, assim como acompanhar os trabalhos de auditoria e revisão contratual. A Comissão de Acompanhamento será composta através do vice-prefeito Marcelo Parizati; o representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Paulo Rebecchi; a representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Viviane Mary Sanches Barbosa.
A Santa Casa de Birigui fica sob intervenção da cidade desde fevereiro de 2022, intervenção esta determina, na época, através do ex-prefeito Leandro Maffeis (PL). A atual prefeita Samanta Borini (PSD) decidiu por seguir com a intervenção no começo do mandato, no mês de janeiro de 2025. É a segunda troca na intervenção no atual governo. Antes de Sirlei, Fernando Gonçalves ocupou o cargo.
Investigação
O decreto foi postado pouco menos de uma semana depois de o ex-vereador André Fermino protocolar no Ministério Público um requerimento pedindo a instauração de inquérito civil.
No documento, Fermino pede que sejam apuradas eventuais irregularidades no contrato da Santa Casa com uma empresa que é ligada ao próprio Diretor Técnico do hospital biriguiense. O caso também foi apresentado ao Conselho de Saúde da Câmara para as devidas providências.
Na publicação do decreto, a Prefeita Samanta Borini assina documento que fala em preservar estabilidade administrativa, segurança jurídica e continuidade assistencial na prestação dos serviços hospitalares à população da cidade.
Além de tudo, apesar da mudança na intervenção, Samanta destaca que não existe nenhum tipo de condenação antecipada a antiga interventora.
“As medidas ora adotadas possuem caráter preventivo e organizacional, não implicando prejulgamento ou imputação de responsabilidade, mas sim reforço dos mecanismos de controle e aprimoramento da governança institucional”, diz o texto do decreto.
Com informações de O Liberal