A Prefeitura Municipal de Birigui defende acesso a tarifa social da água e esgoto para famílias de baixa renda da cidade. O benefício, que pode diminuir em 50% o valor da cobrança, fica regulamentado por intermédio do Decreto Municipal 7.935/2026 que atende as especificações da Lei Federal 14.898, em vigor desde junho de 2024.
Conforme o Decreto Municipal, podem pedir o acesso a tarifa social que moram no município, com ligação ativa em seu nome, beneficiários de programas sociais, capacitados na primeira faixa, com consumo máximo de até 15 m³ por mês.
Para fazer a pedido é preciso comprovar inscrição ativa e atualizada no CadÚnico. Também podem entrar a tarifa social os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Previdência Social.
O benefício pretende aliviar o orçamento das famílias biriguienses em situação de vulnerabilidade, proporcionando descontos significativos na conta mensal.
COMO SOLICITAR
Os pedidos precisam ser protocolados de forma presencial a começar deste mês de março de 2026, de forma presencial no Departamento de Água e Esgoto (SAEB).
No momento da pedido precisam ser mostrados documento com foto do beneficiário (RG ou CNH), CPF, documentos comprobatórios para receber o benefício e um comprovante de casa atualizado. Todos na versão original e cópia.
O pedido passará por análise técnica. Depois de o deferimento, o desconto será aplicado de forma automática nas faturas seguintes.
O Departamento de Água e Esgoto (SAEB) fica na rua Guanabara, 256 – Vila Guanabara. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço. Telefone 0800 770 1095.
Com informações de Biriguinoticiasdahora