Realizada na sexta-feira anterior (8), a Operação Direção Segura Integrada (ODSI) registrou 18 recusas de motoristas ao teste do bafômetro no município de Birigui. A fiscalização do Detran-SP, que tem o objetivo de diminuir e prevenir os sinistros causados através do consumo de bebida alcoólica combinado com direção, abordou 572 veículos na Avenida Antenor Clarindo. A iniciativa contou com o suporte de equipes das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
É importante lembrar que tanto dirigir sob efeito de álcool – quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consecutivamente.
Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se existir reincidência no momento de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. No caso da autuação por direção sob efeito de álcool, quando existe nova ocorrência durante o momento de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que conseguirá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa. Neste último caso, ele terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar a dirigir – e apenas depois de transcorrido o período de 24 meses depois da cassação.
Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a começar de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nesta situação são conduzidos ao distrito policial. Se condenados, além da multa de R$ 2.934,70 e da suspensão da CNH, eles conseguirão cumprir de seis meses a 3 anos de prisão, conforme estima a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Com informações de O Liberal