Em acórdão de novembro de 2024, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de oito denunciados através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento ao Crime Coordenado (GAECO) no âmbito da Operação Raio X.
As sentenças fixadas vão de 17 a 88 anos de prisão, correspondendo a crimes como planejamento criminosa, peculato e corrupção ativa. Os réus ainda precisam indenizar o município de Penápolis em valores que, somados, beiram os R$ 4 milhões.
Um dos envolvidos ainda perdeu a função pública que ocupava à frente de uma instituição de saúde. Na mesma sentença, a Justiça decretou a perda de um imóvel, dois veículos e depósitos totalizando R$ 220 mil.
O plano desbaratado através do GAECO usava organizações sociais para desviar dinheiro público da saúde em vários municípios paulistas. A investigação criminal demonstrou, baseado em interceptações telefônicas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que os crimes eram cometidos por intermédio de superfaturamentos e serviços não executados, sempre mediante emissão de notas frias.
A Operação Raio-X foi deflagrada no mês de setembro de 2020 através do Gaeco e através da Polícia Civil. Na ocasião, as prisões e as buscas se deram em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, assim como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
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Com informações de RP10