Uma ação da Polícia Militar Ambiental em Birigui, na sexta-feira anterior (13), resultou na apreensão de 11 aves mantidas em cativeiro sem autorização ambiental, além da aplicação de uma multa de R$ 16.200,00. Entre as aves estavam 10 exemplares de espécies selvagens nativas e uma ave exótica. O caso foi registrada depois de denúncia sobre possíveis maus-tratos a animais.
Durante o ronda, a equipe ambiental identificou duas araras-canindé, sete papagaios-verdadeiros, um periquitão-maracanã e um ring neck, espécie de ave exótica. Embora as aves estivessem bem alimentadas e alojadas em local ideal, o responsável não apresentou a autorização do órgão ambiental competente para mantê-las em cativeiro, o que configura infração ambiental.
MULTA
Baseado na legislação estadual e federal, os agentes lavraram um auto de infração ambiental contra o responsável, além de apreenderem as aves e um viveiro. As aves foram deixadas sob a guarda provisória da pessoa autuada.
Conforme o SBT Interior, o caso será direcionado à delegacia de Birigui para investigação, baseado no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que trata da captura, manutenção ou comercialização de animais da fauna selvagem sem autorização legal.
A legislação ambiental estima penalidades rigorosas para quem preserva animais selvagens sem autorização. A Resolução SIMA nº 05/2021 e outras normas regulam a criação, reprodução e manejo de animais selvagens e exóticos no Estado de São Paulo. No caso da ave exótica confiscada, a legislação permite a criação em cativeiro, mas exige regulamentação formal que não foi apresentada.
A Polícia Ambiental reforça que manter aves selvagens sem autorização prejudica o equilíbrio ecológico e pode acarretar multas e processos criminais.
Com informações de RP10