A Prefeitura Municipal de Birigui deu começo ao processo que precisará resultar na revisão da Lei de Uso de Ocupação do Solo no Município.
O trabalho fica sendo desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Obras e Desenvolvimento Econômico. Além do cumprimento das etapas burocráticas também fica prevista a realização de audiência pública para audição dos setores produtivos e população, antes que a revisão da lei seja enviada à Câmara.
A iniciativa busca modernizar e aperfeiçoar as regras de ocupação urbana, promovendo um uso mais efetivo e ideal do território, além de incentivar o ordenamento urbano planejado e criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento econômico.
O trabalho conjunto entre as secretarias pretende alinhar o crescimento da cidade às suas necessidades atuais e futuras, buscando mais dinamismo, planejamento e aproveitamento da infraestrutura urbana existente.
Atualmente, a ocupação de solo em Birigui tem como base a Lei Complementar 26, de 13 de dezembro de 2007. Mas devido ao avanço territorial da cidade e as demandas dos setores produtivos, inclusive para ajustar aos novos ordenamentos do Plano Diretor será feita a atualização.
As novas regras necessitarão incidir na construção, abertura de empresa, loteamento, entre outras demandas.
Com informações de O Liberal


