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GO: Justiça suspende compra de iPhones 16 Pro Max para vereadores

13 de Março, 2025
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GO: Justiça suspende compra de iPhones 16 Pro Max para vereadores

A Justiça de Goiás suspendeu a licitação que visava à compra de 25 celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max para vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Goiás. O certame seria feito no próximo dia 28 de março.

Conforme o Ministério Público do Goiás (MPGO), na última semana, o Legislativo instaurou o Pregão Eletrônico nº 3/2025, com a finalidade de comprar os celulares, com preço unitário presumido em R$ 11.743,60, a serem destinados aos vereadores, sem qualquer justificativa adequada para a compra dos aparelhos.

A Justiça acatou a recomendação do MPGO e suspendeu  licitação dos 25 aparelhos.

A decisão do juiz Alex Alves Lessa impõe multa diária de R$ 5 mil ao município de Aparecida de Goiânia, limitada em 100 dias-multa, sob pena de crime de desobediência de ordem judicial e de ato de improbidade administrativa.

Na mesma decisão, o juiz determinou que a Presidência da Câmara Municipal e os servidores responsáveis através do processo licitatório fossem notificados. Caso seja comprovado qualquer obstáculo ao cumprimento da ordem judicial, eles precisarão defender a execução da decisão, sob pena de multa pessoal e diária, no mesmo valor fixado para o município, além de outras sanções legais cabíveis.

O promotor responsável pediu que o município comprovasse os estudos técnicos realizados para comprovar a necessidade da aquisição dos aparelhos de mais de R$ 11 mil, demonstrando as razões técnicas para escolha da marca e modelo.

Com informações Metropoles

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