Resumo da notícia
- Prefeitura de Birigui notifica donos para limpeza de terrenos urbanos.
- Período de cinco dias para regularização; multa de R$ 2 mil para descumprimento.
- Medida pretende combater doenças como dengue, que já registra 134 casos confirmados e 527 em investigação.
Donos têm 5 dias para limpar terrenos em Birigui
A Prefeitura Municipal de Birigui postou, na próxima segunda (27), o Edital nº 10/2025, notificando os donos de terrenos localizados no perímetro urbano da cidade para fazerem serviços de limpeza. A medida, que continua o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.849/2014, estabelece um período de cinco dias, contados a contar da publicação, para que os espaços sejam regularizados.
Conforme a legislação, todos os terrenos urbanos precisam ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou quaisquer outros materiais que possam representar riscos à saúde pública. A ação tem como objetivo impedir a proliferação de pragas urbanas, como escorpiões e aranhas, e combater criadouros de vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose.
Em 2024, Birigui registrou 4.087 casos confirmados de dengue e dois óbitos. Atualmente, existe 134 casos confirmados da doença e 527 em investigação, o que reforça a necessidade de medidas preventivas.
Multa e penalidades
Donos que não cumprirem a notificação dentro do período permanecerão sujeitos a uma multa de R$ 2 mil, conforme o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.140/2015. Além de tudo, caso a Gestão Municipal precise intervir para fazer a limpeza, os custos serão repassados ao dono, que também conseguirá ter seu nome inscrito na dívida ativa da cidade.
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Com informações de RP10