Recurso quando destinados aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso ajudam a financiar projetos de inclusão social
De um total de mais de R$ 37,4 milhões possíveis de serem repassados a entidades assistenciais da área de Araçatuba (SP) com o auxílio da destinação do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, exclusivamente R$ 3,4 milhões tiveram este final até o momento em 2024. As informações são da plataforma Observatório Econômico, que compila dados utilizando como fonte informações oficiais dos governos municipal, estadual e federal.
Para o levantamento, os operadores da plataforma tomaram como base 39 cidades da área de Araçatuba, atendidas pelas delegacias da Receita Federal do Brasil de Araçatuba e Andradina.
Além de apontar que pouco mais de 10% do valor devido do IR fica retido na área, o Observatório Econômico também apurou que em 17 municípios, este ano, não houve a destinação de nenhum centavo.
Não tiveram destinações indicadas nas declarações os municípios de: Alto Alegre; Auriflama; Barbosa; Bento de Abreu; Bilac; Braúna; Brejo Alegre; Coroados; Dirce Reis; General Salgado; Guzolândia; Luiziânia; Nova Castilho; Piacatu; Rubiácea; Santo Antônio do Aracanguá; e Sud Menucci.
O menor valor de destinação na área foi registrado no município de Nova Luzitânia, onde o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve a indicação de R$ 32,51.
A cada ano, para quem ainda não sabe, o contribuinte ao fazer a declaração do IR no modelo completo, pode destinar 3% do valor devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo Municipal do Idoso, somando assim 6% do valor que terá de pagar ao Leão.
“Ao cair na conta destes Fundos, os valores contribuem para financiar projetos de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e dos idosos”, observa o economista Marco Aurélio Barbosa, diretor do Observatório Econômico.
MAIORES VALORES
Entre os maiores municípios da área por número de habitantes dos R$ 29.507.293.66 de Imposto de Renda devidos possíveis de serem repassados para as entidades assistenciais que trabalham com crianças e adolescentes ou idosos, exclusivamente R$ 3.018.020,13 foram destinados até o momento, em 2024.
Conforme a plataforma Observatório Econômico, responsável através do levantamento das informações, Araçatuba lidera o ranking das cidades, com a destinação de R$ 1.010.973,86, dos R$ 16.297.460,83 do IR devido.
Birigui vem na sequência com a retenção de R$ 305.861,17 dos R$ 4.422.384,16 devidos. Logo depois de vem os municípios de Penápolis com R$ 880.432,58, dos R$ 3.567.307,14 devidos; Andradina R$ 467.922,88 dos 2.897.806,97 devidos; Guararapes R$ 138.483,29 dos R$ 1.176.086,12 devidos; e Mirandópolis R$ 214.346,36 dos R$ 1.146.248,44 em imposto devido.
CONSCIENTIZAÇÃO
Na opinião do representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba, Edson José da Rocha, apesar das muitissimas campanhas informando o contribuinte sobre a possibilidade de destinação para quem tem Imposto de Renda a pagar, ainda existe muito que conscientizar os munícipes.
“Por isso, está em nosso planejamento para 2025, a realização de um trabalho muito efetivo que irá envolver especialmente as empresas da cidade”, adiantou Rocha.
O conselheiro explica que, a contar de uma mudança na lei, as próprias instituições interessadas em desenvolver projetos com este recurso, conseguirão fazer o trabalho de conscientização e captação junto ao empresariado local.
“Buscaremos o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba. Bem como, do novo governo como um todo, para que a Prefeitura possa assumir conosco, um trabalho permanente de divulgação dessa possibilidade de destinação, para que o imposto pago possa permanecer em nosso município”, completa o conselheiro.
POR CONTA DA ELEIÇÃO
Rocha explicou ainda que por causa do pleito eleitoral que ocorreu este ano, não foi divulgado edital permitindo a participação das entidades. Mas em 2025, o trâmite para a dispensação do recurso financiador de projetos, será retomado normalmente.
O conselheiro contou ainda que em 2023, com os R$ 1,180 milhão que entrou na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi viável atender a 7 entidades em Araçatuba. Segundo ele, todos as entidades que apresentaram projetos tiveram suas demandas atendidas.
SALA DE ROBÓTICA
Uma das instituições que teve projeto beneficiado foi a Abac (Associação Beneficente Amor e Cuidado) que se originou da Associação Beneficente Batista João Arlindo). Com o recurso, a entidade realizou uma sala de robótica, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, indicadas inclusive através do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), do bairro Jardim Etemp.
Conforme a coordenadora da Abac, a assistente social Lenice de Freitas Oliveira Santos, fazer a inclusão digital era um desafio para a instituição. “Mas o recurso do oriundo do IR devido, foi fundamental para tornar o projeto realidade”, contou ela.
Lenice afirmou que com o recurso conseguido com o auxílio do edital foram adquiridos 19 computadores, bancadas, TVs de 85 polegadas, lousa digital e o robô da Lego, que agora possibilita o ensino da robótica para as crianças do projeto.
“Esse era um aprendizado distante para a realidade das nossas crianças, que graças aos contribuintes que optaram, por deixar o dinheiro que teriam de pagar ao Imposto de Renda, em nosso município, se tornou possível”, comprovou a assistente social.
Com informações de 018 news