A Justiça Eleitoral de Birigui acatou pedido do advogado Renato Ribeiro de Almeida, que representa o candidato a prefeito Cristiano Salmeirão (Avante) e indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Wilson Carlos Borini (União Brasil), que concorria à prefeitura da cidade. Cabe recurso da decisão.
O juiz eleitoral Lucas Gajardoni Fernandes acatou as acusações da coligação de Salmeirão, que acusa Borini de condenação criminal.
Borini foi condenado a uma pena privativa de liberdade através do momento de 1 ano, 11 meses e 10 dias, tendo cumprido a pena em 10 de abril de 2018, o que o deixa inelegível até 10 de abril de 2026.
De acordo com o juiz, o tempo de inelegibilidade transcorre até oito anos depois do cumprimento da pena por parte do réu, tempo que ainda estaria em vigor.
A defesa de Wilson Borini (União Brasil) ainda vai recorrer da decisão nas instâncias superiores.
Outra
Os advogados de Salmeirão também tentaram o indeferimento da candidatura de Borini por improbidade administrativa.
Conforme a decisão do juiz eleitoral biriguiense Lucas Gajardoni Fernandes, ao ser condenado por improbidade administrativa através do Tribunal de Justiça de São Paulo, não foram impostas a Borini as sanções de perda da função púbica e suspensão dos direitos políticos.
A condenação foi por violação dos princípios administrativos, no entanto, não houve entendimento de que Borini tenha tido enriquecimento ilegal. Com isso, o juiz acatou a defesa de Borini, que citou a mudança na Lei de Improbidade Administrativa como forma de defesa de sua candidatura.
Os representantes legais de Salmeirão também queriam que fossem devolvidos os valores referentes ao Fundo Partidário, no entanto, segundo o juiz, a regularidade dos gastos eleitorais precisará ser verificada na prestação de contas da campanha.
Decisão
As decisões do juiz eleitoral biriguiense Lucas Gajardoni Fernandes são datadas desta quarta-feira, dia 28 de agosto. Ainda cabe recurso das decisões.
Com informações de O Liberal