Da Redação – Araçatuba
Birigui concluiu a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF do imóvel”. Por volta de 99,30% dos imóveis da cidade já possuem o novo código, integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), da Receita Federal.
Com o resultado, o município ocupa a primeira posição na área e fica entre os nove municípios paulistas que mais geraram códigos, antecipando-se ao período previsto para dezembro de 2026.
O CIB faz parte das medidas da Reforma Tributária, regulamentada através da Lei Complementar nº 214/2025. O cadastro padroniza a reconhecimento de imóveis urbanos e rurais em todo o país e será usado em operações como compra e venda, locação e construção civil.
O código também contribuirá para a apuração e fiscalização de tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
Integração e atualização cadastral
A adesão de Birigui ao Sinter iniciou no mês de março de 2026, com a assinatura de convênio com a Receita Federal. Desde então, a Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização planejou e atualizou o cadastro imobiliário, realizou testes de transmissão de dados e integrou os sistemas.
Os imóveis que ainda não possuem o CIB precisam de ajustes cadastrais, como a inclusão de informações obrigatórias. A equipe responsável já trabalha na regularização. A atualização das informações continuará para manter o cadastro municipal integrado ao sistema nacional.
O que muda para os contribuintes
A começar de janeiro de 2027, carnês, boletos, extratos e certidões imobiliárias emitidos através da Prefeitura passarão a apresentar o número do CIB junto à inscrição municipal.
O código também conseguirá constar em notas fiscais, projetos, escrituras e outros documentos relacionados aos imóveis. A consulta ao e-CIB pode ser feita no portal do Sinter, com acesso através da conta gov.br.
A implantação moderniza o cadastro imobiliário, padroniza as informações e contribui para o planejamento urbano. Também favorece a segurança jurídica nas transações e diminui inconsistências cadastrais.
A Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização destaca que a conclusão desta etapa é resultado do trabalho técnico dos servidores da área tributária imobiliária.
O município continuará atualizando os registros para defender a qualidade das informações e atender às novas exigências tributárias.
Com informações de O Liberal


