A Prefeitura Municipal de Birigui fica com credenciamento público aberto para a contratação de empresas especializadas em manutenção preventiva e corretiva da frota oficial, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e insumos novos.
O credenciamento ficará aberto por tempo indeterminado, permitindo a participação de novas empresas que atendam às exigências previstas no edital.
A documentação de habilitação pode ser entregue de forma presencial, em envelope lacrado, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na rua Roberto Clark, nº 672, Centro. Os documentos também poderão ser dirigidos através do e-mail institucional servicospublicos@birigui.sp.gov.br.
O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do Município, postado em 18 de agosto de 2026, ou no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODYzOTAx.
Mercado fluido
O credenciamento adota o modelo de mercado fluido, previsto no artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esse tipo de iniciativa busca agilizar a manutenção da frota, diminuir o tempo de veículos parados e defender o uso efetivo dos recursos públicos.
O modelo também permite a atualização dos valores conforme as condições do mercado, sem um preço único previamente fixado para todos os serviços.
Quando existir mais de uma empresa credenciada para determinado serviço, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos conseguirá fazer cotação entre as empresas habilitadas. A contratação trará em consideração o menor orçamento apresentado, e a execução dependerá de análise e aprovação prévia dos fiscais responsáveis.
Com informações de O Liberal