A Câmara Municipal de Birigui aprovou por unanimidade, nesta sessão desta terça-feira (24), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar denúncia apresentada através do ex-vereador André Fermino (PP). O caso envolve suspeitas de uso irregular de equipes e maquinários da Prefeitura em obra na Avenida Paulo da Silva Nunes, em área ligada a um loteamento particular, além de possíveis irregularidades ambientais.
Foram sorteados para compor a comissão os vereadores José Avanço (MDB), Pastor Davi (PRD) e Marcos da Ripada (UB). O grupo terá período de 90 dias para conduzir a investigação, com análise de documentos e realização de oitivas. No fim, será apresentado um relatório que conseguirá resultar no arquivamento ou no prosseguimento da denúncia. Caso seja considerada procedente e aprovada em plenário, a medida pode trazer à cassação do mandato da prefeita Samanta Borini (PSD).
Durante a sessão, o vereador Marcos da Ripada destacou que exerce seu papel de fiscalização e afirmou que as supostas irregularidades já teriam sido levadas anteriormente ao Executivo, sem providências.
Em informe quarta-feira agora (25), a Prefeitura de Birigui informou que recebeu com tranquilidade a abertura da Comissão Processante e negou qualquer não conformidade. De acordo com a gestão municipal, não houve uso indevido de recursos públicos, e as intervenções realizadas no local estariam dentro do planejamento urbano e do interesse público. O Executivo também afirmou que não existiu infração ambiental e que todas as ações seguiram a legislação vigente, com as devidas autorizações.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA SOBRE O CASO
A Prefeitura Municipal Municipal de Birigui informa que recebeu com tranquilidade a instauração de Comissão Processante através da Câmara Municipal, reiterando seu absoluto comprometimento com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.
Esclarece-se que não procede a informação de utilização irregular de maquinário, equipamentos ou servidores públicos em benefício de empreendimento privado. Todas as ações realizadas no local mencionado observaram rigorosamente os limites legais e administrativos, não havendo qualquer desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos.
No que se refere às intervenções realizadas, cumpre evidenciar que estas se inserem no contexto de planejamento urbano e viário do Município, estando amparadas por instrumentos administrativos regulares e compatíveis com o interesse público, não se tratando de execução de obra privada com recursos públicos.
Quanto aos aspectos ambientais, a Gestão Municipal esclarece que não existiu intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), tampouco qualquer ação em desacordo com a legislação ambiental vigente. Todas as atividades foram conduzidas com observância das normas aplicáveis e, quando exigido, com as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes.
A Prefeitura Municipal fundamenta que todos os atos administrativos relacionados ao caso encontram-se devidamente formalizados e aptos à verificação pelos órgãos de controle, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Por final, o Município reforça sua confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos, prevalecendo a verdade e a legalidade na condução de todo o processo.
Prefeitura de Birigui
Com informações de Biriguinoticiasdahora