Município foi o único da área administrativa de Araçatuba a conseguir reconhecimento
A Prefeitura Municipal de Birigui foi contemplada com o Selo ‘Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva’. A iniciativa do Ministério da Educação reconhece secretarias de educação comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/03, atualizada através da Lei nº 11.645/08, e com políticas voltadas à equidade racial e à educação escolar quilombola.
O selo integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O objetivo da iniciativa foi de fortificar as redes públicas que promovem práticas educacionais inclusivas, valorizando a história e cultura afro-brasileira.
Birigui foi o único município da área administrativa de Araçatuba a receber o selo, que em sua edição inaugural reconheceu 436 secretarias de educação em todo o país (428 municipais e 8 estaduais).
Ao integrar o seleto grupo, as escolas de ensino fundamental – 1º ao 5º ano – da cidade receberão um pequeno aporte financeiro para o custeio de livros e materiais para trabalhar com os estudantes no decurso deste ano. Birigui também se credenciou a concorrer ao aporte maior, de R$ 200 mil, podendo cadastrar projetos, com a finalização desta etapa prevista para o ano que vem.
METODOLOGIA
Para fazer parte da seleção que rendeu o Selo, o município aderiu ao Pneerq e participou do Diagnóstico Equidade. Outro pré-requisito atingido foi a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e de Formação da Educação Escolar Quilombola.
COMPROMISSO
A Secretaria Municipal de Educação de Birigui celebrou o reconhecimento, que fundamentou o comprometimento da cidade com a educação plural, antirracista e transformadora.
O selo também ressaltou as iniciativas que envolvem formação continuada de professores, participação da população e sustentabilidade institucional das ações.
SOBRE O SELO
O Selo leva o nome da professora e pesquisadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência nacional na luta contra o racismo e na promoção da educação inclusiva, sendo uma importante inspiração para as políticas educacionais premiadas.
Com informações de 018 news