A Prefeitura Municipal de Birigui, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, alerta que houve descarte irregular de resíduos industriais em uma Área de Preservação Permanente (APP), que fica na avenida João Agostinho Rossi, esquina com a rua Marco Botteon.
O local abriga uma nascente com vegetação e um curso d´água denominado Córrego do Matadouro. São regiões protegidas por Lei e que não podem haver intervenção sem autorização. Além do que, o descarte irregular de resíduos, principalmente industrial, também é crime ambiental instituído por Lei Federal.
O acontecimento foi atendida através da GCM (Guarda Civil Municipal), depois de denúncia anônima. A equipe que esteve no local constatou a presença de grande quantidade de materiais provenientes de fábricas de calçados, como espuma, PU e contraforte.
Entre os resíduos, foram achadas algumas notas fiscais que possibilitaram a reconhecimento de uma empresa, que foi imediatamente contatada e notificada a fazer a retirada dos materiais.
Vale destacar que nem todos os sacos possuíam reconhecimento, o que indica a provável participação de outras empresas ou pessoas no descarte irregular. O caso não configurou flagrante, pois no momento da vistoria os resíduos já estavam depositados no local.
CRIME AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Birigui reforça que o descarte de resíduos industriais em locais inapropriados é tido crime ambiental, conforme estima a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.
A Secretaria de Meio Ambiente ressalta que o município de Birigui irá manter a fiscalização por intermédio da Guarda Civil Municipal e orienta os cidadãos a continuar colaborando com denúncias de práticas irregulares, que poderão ser feitas de forma anônima junto à GCM, através do telefone 153.
A preservação dos recursos naturais é uma responsabilidade coletiva e essencial para a sustentabilidade de Birigui.
Com informações de 018 news